Comprar ou Vender casa: Conhece as taxas, impostos e documentos necessários?
Ao considerar a compra ou venda de uma casa, é essencial compreender as implicações financeiras e legais envolvidas. Neste artigo, exploramos as taxas, impostos e documentos associados a essas transações imobiliárias. Afinal, tomar decisões informadas é crucial para garantir uma experiência tranquila e bem-sucedida.
Por que é importante saber esta informação?
Antes de mergulharmos nos detalhes, vamos refletir sobre a relevância desses conhecimentos. Ao entender as taxas, impostos e documentos, estará preparado para:
Evitar surpresas financeiras – Conhecer os custos associados à compra ou venda de uma casa permite um planeamento adequado e evita surpresas desagradáveis como taxas inesperadas.
Cumprir obrigações legais – A legislação varia de acordo com o país e a região. Saber quais os documentos necessários e quais impostos que devem ser pagos é fundamental para evitar problemas futuros.
Negociar com confiança – Quando informado sobre as taxas e impostos envolvidos, pode negociar com mais segurança e tomar melhores decisões. A clareza nesse aspeto fortalece a sua posição, tanto como comprador ou vendedor.
Taxas, impostos e documentos na compra
Aqui estão os principais pontos a considerar ao comprar uma casa:
1) Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT)
O valor deste imposto muda dependendo do tipo de propriedade (urbana ou rústica), onde está localizada (em que município, no continente ou nas ilhas) e para que vai ser usada (habitação própria e permanente ou habitação secundária/ investimento).
2) Imposto do Selo
O cálculo do imposto mais antigo de Portugal, é dos mais simples de fazer. O montante a pagar corresponde a 0,8% do valor da escritura.
3) Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Embora não precise ser pago no momento da compra, este é um imposto anual vinculado à propriedade, e é importante estar ciente dele. Como novo proprietário, receberá a notificação para pagar este imposto no ano seguinte à compra do imóvel. Para calcular o valor deste imposto, deve multiplicar a taxa estabelecida pelo município onde a propriedade está localizada pelo seu Valor Patrimonial Tributário (VPT), valor que está registado na Caderneta Predial.
Além destes impostos a ter em conta, existe uma série de documentos que deve consultar, solicitando ao vendedor, para obter o máximo de informação sobre o imóvel.
4) Caderneta predial do imóvel
A caderneta predial é essencial na transação de um imóvel, pois os seus dados são utilizados na celebração de um contrato-promessa de compra e venda (CPCV) e na escritura. É também um documento exigido quando se pede um crédito à habitação ou se subscreve um seguro relacionado com a habitação.
5) Licença de utilização: Solicitada na Câmara Municipal, essa licença serve para comprovar a conformidade da obra concluída com o projeto aprovado e que um determinado imóvel foi previamente inspecionado e que se encontra dentro das normas que fixam as utilizações permitidas.
6) Certificação energética
Esse certificado é obrigatório e informa sobre a eficiência energética do imóvel. Tenha ainda em conta que irá ter as despesas adicionais do CPCV e da escritura.
7) Contrato promessa de compra e venda (CPCV)
É sempre recomendável ter um advogado ou um solicitador para verificar a minuta do CPCV e a documentação do imóvel antes da assinatura. Essa verificação da minuta pode custar entre 40€ e 60€, e o reconhecimento das assinaturas pode adicionar 15€ por assinatura. Esse contrato é um compromisso prévio antes da escritura definitiva.
8) Escritura
O valor da escritura varia (400€ a 900€) e depende dos honorários do profissional que a realiza. É nesse momento que a propriedade é transferida oficialmente.
Taxas, impostos e documentos na venda
Na venda também existem alguns pontos importantes a ter em conta:
1) Mais-valias: Se a venda gerar lucro (mais-valias), o IRS é aplicado a 50% desse valor. Há isenções se reinvestir o dinheiro noutra habitação ou se a casa foi adquirida antes de 1989, data corresponde à da entrada em vigor do Código de IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro. No caso de ter herdado um ou mais imóveis, consulte um profissional, pois pode haver várias variáveis em jogo e as mais-valias poderão ser calculadas com base no VPT do imóvel. As mais-valias devem ser comunicadas à autoridade tributária no prazo de 36 meses após a venda. A falta dessa declaração pode resultar em penalidades.
2) Agências Imobiliárias: Embora algumas agências cubram parte das despesas, é importante estar ciente das taxas associadas à mediação imobiliária. Essas taxas variam, mas são geralmente calculadas com base no valor da venda. Em relação a documentos para realizar a venda, alguns dos quais já falamos anteriormente, destacam-se os seguintes:
3) Certidão Permanente Predial
Este documento, obtido no Registo Predial, confirma a situação legal do imóvel e custa entre 15€ e 20€, dependendo se é presencial ou online e tem uma validade de 6 meses. Poderá numa primeira fase optar pela informação predial simplificada. É uma etapa crucial para garantir que não existam ónus ou hipotecas pendentes sobre a propriedade.
4) Licença de Utilização
Solicitada na Câmara Municipal, essa licença atesta que o imóvel está conforme as normas de habitabilidade. O custo varia, mas começa geralmente em 35€. Sem essa licença, a venda pode enfrentar obstáculos.
5) Certificação Energética
Para vender ou arrendar, é necessário obter um certificado energético. O valor de registo pode variar mais ou menos entre os 30€ e 200€.
6) Ficha Técnica da Habitação
Essencial para comprovar as características técnicas do imóvel. O custo fica entre 100€ e 200€. Inclui informações como área útil, materiais de construção e disposição dos espaços.
Além dos pontos apresentados, existem muitos outros pormenores a ter em conta durante o processo de compra ou venda de um imóvel. Considere trabalhar com um consultor imobiliário, pois este possui o conhecimento adequado para o acompanhar em todo o processo tanto da compra como da venda do seu imóvel.