Pacote Mais Habitação aprovado, publicado e em vigor! O que mudou?
O Pacote Mais Habitação tem vindo a ser discutido há muito, com algumas polémicas há mistura, em particular, a do diploma principal, que inclui várias medidas como:
- • o limite à renda inicial nos novos contratos de arrendamento;
• a isenção de mais-valias;
• o arrendamento forçado de casas devolutas;
• a suspensão de novas licenças de AL;
• a possibilidade de condóminos poderem fazer cessar AL;
• entre outras.
O AL foi mesmo a figura mais afetada pelo diploma do PMH, entretanto publicado a 06 de outubro. Vou tentar explicar quais os pontos principais que afetam o alojamento local:
• Caducidade de licenças: vai ceder o AL? Tem um AL inativo? Tem dois meses para efetuar prova da manutenção da atividade, senão…caduca de imediato.
• Suspensão de novas licenças AL: abrange os apartamentos, aplicando-se essencialmente nas zonas litorais do país, uma vez que não se aplica nas zonas de baixa densidade populacional, como no interior do País.
• Condóminos podem fazer cessar AL: com algumas exceções, uma deliberação correspondente a 2/3 da permilagem do prédio, os condóminos podem determinar a cessação de AL estabelecido em moradia ou apartamento pertencente a um condomínio. A deliberação deve ser remetida à Câmara Municipal e, após 60 dias do envio, considera-se o AL cancelado, devendo cessar de imediato a exploração.
O FMI divulgou estes últimos dias, que os imóveis em Portugal estão sobrevalorizados em 20%?
Na última reunião anual do FMI, realizada em Bruxelas, Alfred Kammer, diretor do Fundo para a Europa, defendeu que “os preços dos imóveis para habitação em Portugal estão sobrevalorizados em cerca de 20%”.
Esta alegada sobrevalorização não é um exclusivo do mercado imobiliário português, pelo contrário, é uma tendência “em vários mercados imobiliários europeus” – defendeu igualmente o diretor europeu do FMI.
Kammer alertou ainda que os bancos devem esperar mais famílias em apuros, tendo em conta que a grande fatia dos créditos à habitação corresponde a taxas de juro variáveis (cerca de 90%), o que, face ao aumento da indexante Euribor, conduz a um impacto significativo no rendimento disponível das famílias.
(Fontes: Agência Lusa; Sic Notícias)
A partir de 16 de Outubro, é mais fácil passar no teste de “stress” no crédito à habitação
Os créditos à habitação contratados a partir desta semana terão maior facilidade na aprovação, face aos testes impostos aos bancos pelo Banco de Portugal. Até agora, o teste implicava uma simulação com um acréscimo de 3% sobre a taxa de juro a contratar, sendo que essa percentagem baixa agora para 1,5% para empréstimos a mais de 10 anos.
Esta opção do Banco de Portugal procura atualizar a realidade na concessão dos empréstimos, uma vez que a regra de “stress” estava fixada nos 3% desde os tempos em que as taxas de juro estavam em terreno negativo, pelo que, após a subida, manter os 3% implicou atirar milhares de potenciais compradores para uma taxa de esforço mensal superior a 50% e, consequentemente, da não obtenção de crédito.
E aqui está, mais um artigo que penso ser de especial interesse para si. Não se esqueça, o meu sucesso reflete-se na sua satisfação. Siga-me em andreganhao.pt e subscreva o meu canal de YouTube, para estar a par do que se passa no mercado imobiliário. Vemo-nos em breve…