Orçamento do Estado para 2024: PPR sem penalizações, recuperação de Mais-valias e o Fim do RNH!
O Orçamento do Estado para 2024 traz algumas mudanças significativas que estão relacionadas direta ou indiretamente com o Mercado imobiliário, e que podem afetar a vida dos portugueses. Por exemplo, de acordo com a análise do site https://idealista.pt/:
- O resgate de PPR sem penalizações fiscais continuará em 2024, permitindo que as famílias levantem antecipadamente seus planos poupança reforma para ajudar a pagar as prestações de crédito à habitação;
- O Orçamento do Estado permitirá também a recuperação do imposto sobre mais-valias da casa; e
- O Regime Fiscal para Residentes Não Habituais será suavizado, de modo a permitir novos beneficiários.
Essas mudanças podem ter um impacto significativo na vida financeira dos portugueses. Deste modo, decidi ser importante analisar cada um destes pontos com mais detalhe. Vamos lá?!
Resgate do PPR para amortização antecipada do empréstimo habitação
O Orçamento do Estado estende até 2024 a oportunidade de resgatar planos de poupança reforma sem penalização, especialmente para pagar crédito à habitação. Esses fundos podem ser utilizados sem limites para pagar prestações de créditos ou entregas a cooperativas habitacionais.
Recuperar imposto sobre mais-valias da venda da sua casa de habitação
Relativamente ao imposto sobre mais-valias, até o final de 2024, aqueles que venderam casas e não puderam reinvestir o dinheiro têm a oportunidade de substituir a declaração do IRS e solicitar reembolso de imposto sobre mais-valias. Essa medida, explicita no Orçamento do Estado para 2024, permite que, no âmbito do programa Mais Habitação, as pessoas beneficiem da suspensão do prazo de reinvestimento após a venda de uma casa própria.
Regime de RNH vai ser alargado
O Orçamento do Estado para 2024 propõe, também, alterações ao regime para residentes não habituais, tornando-o acessível apenas a pessoas com rendimentos ligados a carreiras de docentes de ensino superior, investigação científica ou postos de trabalho qualificados no âmbito dos benefícios contratuais ao investimento produtivo.
Em resumo, o Orçamento do Estado para 2024 traz mudanças significativas no contexto imobiliário em Portugal. As medidas, refletem uma abordagem abrangente para promover mudanças financeiras e fiscais que podem impactar diretamente a vida dos portugueses.
Espero que este artigo lhe tenha sido útil! Se estiver com dificuldades, ou necessitar de esclarecer alguma dúvida, contacte-me! Ao me escolher como seu consultor imobiliário, está a optar por trabalhar com um profissional comprometido em atender às suas necessidades específicas, e garantir uma experiência tranquila e satisfatória. Não se esqueça, o meu sucesso reflete-se na sua satisfação. Vemo-nos em breve…