OE2024: Quais as principais alterações e o impacto no mercado imobiliário e na habitação?

O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) traz consigo uma série de alterações fiscais que afetam o mercado imobiliário e a habitação. As medidas propostas no OE2024 incluem alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), entre outras. Neste artigo, vou analisar as principais alterações propostas no OE2024 e o seu impacto no mercado imobiliário e na habitação.

Alterações fiscais mais significativas para o Imobiliário

Comecemos com uma visão geral das principais alterações fiscais propostas no OE2024 que afetam, direto ou indiretamente, o mercado imobiliário e a habitação:

Em primeiro lugar, podemos destacar, desde já, a alteração da norma que prevê uma isenção de IMI para prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, quando destinados a arrendamento para habitação, passando apenas a aplicar-se quando o arrendamento seja para habitação permanente do inquilino.
O Orçamento do Estado prevê também a criação de uma isenção de IMI para imóveis objeto de contrato de arrendamento para habitação, pelo período de duração do respetivo contrato, quando este tenha sido celebrado antes da entrada em vigor do Regime do Arrendamento Urbano.
No que diz respeito aos incentivos fiscais, o Orçamento do Estado inclui incentivos à habitação dos trabalhadores e fixação das prestações no crédito habitação. Estas alterações, em específico, têm um impacto significativo no mercado imobiliário.

Impacto do OE2024 no Mercado Imobiliário e na Habitação

As alterações fiscais propostas no OE2024 têm um impacto significativo no mercado imobiliário. Por exemplo:

A alteração da norma do IMI prevista no diploma, pode ter um impacto negativo no mercado de arrendamento, uma vez que os proprietários podem optar por vender os seus imóveis em vez de os arrendar, o que pode levar a uma diminuição da oferta de habitação para arrendamento.
Já a criação de uma isenção de IMI para imóveis objeto de contrato de arrendamento para habitação pode ter um impacto positivo no mercado de arrendamento, uma vez que pode incentivar os proprietários a manter os seus imóveis no mercado de arrendamento.
A fixação das prestações no crédito habitação pode tornar mais fácil para as famílias portuguesas comprar uma casa, o que pode levar a um aumento da procura de habitação.
Os incentivos fiscais à habitação dos trabalhadores podem incentivar a construção de mais habitações para trabalhadores, o que pode ajudar a aliviar a escassez de habitação em algumas áreas.

Em suma, as alterações legislativas e as novidades que o OE2024 trouxe foram mínimas. No entanto, desde a alteração da norma do IMI, até aos incentivos fiscais à habitação, a sua aplicabilidade no Mercado Imobiliário, podem anteceder impactos tanto negativos, como positivos.

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